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Fim de contrato da Caixa Econômica com a Cemar pode inviabilizar lotéricas no Maranhão

O deputado Neto Evangelista (DEM) promoveu audiência pública, na tarde desta quinta-feira (28), para tratar da rescisão do convênio pactuado entre a Caixa Econômica Federal e a Companhia Energética do Maranhão (Cemar). Caso não haja consenso sobre a manutenção do convênio e o realinhamento das tarifas, a partir de 17 de julho de 2018, as casas lotéricas poderão deixar de aceitar o pagamento das faturas de energia.

De acordo com o parlamentar, a quebra do contrato poderá prejudicar os consumidores, principalmente no interior do Estado que, além das contas de energia, pagam outras taxas de serviços públicos e recebem benefícios sociais, como o Bolsa Família, por exemplo. “As agências bancárias não chegam em todos os municípios maranhenses, mas as lotéricas, sim. Lá são pagas as contas de luz, mas também são feitos os saques dos benefícios sociais. Para que os cidadãos não fiquem prejudicados com a quebra desse canal, é necessário que as partes cheguem a um entendimento, daí a importância desta audiência”, afirmou Neto.

Para a presidente do Sindicato das Casas Lotéricas, Lúcia Regina Guimarães, a quebra de contrato entre a Caixa e a Cemar poderá gerar um caos no Estado, como o fechamento de unidades nos pequenos municípios e a dificuldade de acesso aos consumidores que não possuem conta bancária.

“Nossa preocupação é tanto como empresário, quanto como consumidor. Nós arrecadamos mais de um milhão de contas no setor lotérico, com esse valor também pagamos os benefícios sociais da população de baixa renda. Encerrando esse contrato, como os consumidores vão pagar suas contas de energia? E o índice de desemprego que vai surgir? As Casas Lotéricas não têm como se segurar sem essa arrecadação”, pontuou Lúcia Regina.

Segundo o diretor de Relações Institucionais da Cemar, José Jorge Leite Soares, a intenção da Companhia é resolver o impasse com o banco, sem causar prejuízos para o setor. “De novembro para cá, a Caixa diz que deve ser aplicado um reajuste em torno de 40%, o que nós entendemos que não pode ser feito, já que temos um contrato. Então, se fizermos um impacto significativo como o que o banco está propondo, certamente, o prejuízo chegará ao consumidor. Estamos aqui para encontrar uma solução”, enfatizou.

O promotor de Justiça Nacor Paulo Pereira, coordenador dos promotores do consumidor do Maranhão, colocou o Ministério Público à disposição para um possível acordo entre as partes, em benefício da população. Ele propôs que as entidades envolvidas deem mais publicidade ao caso, informando os consumidores. “Os cidadãos precisam estar a par da situação, que são os maiores interessados e afetados”, pontuou.

Depois de ouvir atentamente as demandas da audiência, o deputado Neto Evangelista lamentou a ausência de representantes da Caixa Econômica e disse que levará as questões tanto ao Ministério Público Estadual, quanto ao Ministério Público Federal, para que ambos façam parte do processo. “Levarei em mãos o processo tanto ao MPE, quanto ao MPF, essenciais para a decisão final do impasse entre o banco e a companhia de energia, garantiu.

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Written by Djair Prado

Graduando em Administração pela UFPI, atuando na consultoria de RH, Marketing e Projetos. Presidente da Associação de Basquete Araiosense.

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